PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Art. 934

Código de Processo Civil · Art. 934

8.568 acórdãos e 1.329 decisões monocráticas de TJGO, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 934. Em seguida, os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, em todas as hipóteses previstas neste Livro, a publicação da pauta no órgão oficial.

8.568 acórdãos de TJGO, TJPI e outros tribunais citam este artigo3.436 TJGO · 1.968 TJPI · 1.616 TJBA · 883 TJRS · 103 TJPE · 81 TJRN · 68 TJSP · 43 TJMG · 43 TJRJ · 41 STJ · 33 TJAM · 30 TJPR · 29 TJTO · 29 TRF5 · 25 TJSC · 25 TJMA · 19 TJDFT · 13 TJMT · 13 TJPB · 12 TRF3 · 9 TJCE · 9 TJPA · 9 TST · 8 TJES · 7 TJMS · 4 TJRO · 4 TRF1 · 3 TRF2 · 2 TJAL · 1 TRF6 · 1 TJSE · 1 TRF4

2111953-61.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Maurício Velho · 04/11/2026

0001009-68.2025.8.16.0076

Rel. Antonio Domingos Ramina Junior · 26/10/2026

5058128-74.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Quiteria Tamanini Vieira · 26/10/2026

Ver todos os 8.568 acórdãos

1.329 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo648 STJ · 299 TJGO · 85 TJDFT · 42 TJPI · 35 TJPE · 32 TST · 27 TJPR · 26 TJMG · 26 TJRJ · 18 TJMA · 16 TJSC · 16 TJRS · 13 TJBA · 11 TJCE · 11 TJSP · 8 TRF4 · 5 TJPB · 4 STF · 3 TRF2 · 2 TRF1 · 1 TJAM · 1 TRF5

AREsp 3358708

Rel. Maria Isabel Gallotti · 04/11/2026

0215534-57.2020.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026

AREsp 2608758

Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026

Ver todas as 1.329 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art934

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