PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Art. 953

Código de Processo Civil · Art. 953

1.475 acórdãos e 3.202 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 953. O conflito será suscitado ao tribunal:

I - pelo juiz, por ofício;

II - pela parte e pelo Ministério Público, por petição.

Parágrafo único. O ofício e a petição serão instruídos com os documentos necessários à prova do conflito.

1.475 acórdãos de TJBA, TJPR e outros tribunais citam este artigo200 TJBA · 182 TJPR · 167 TJGO · 143 TJCE · 110 TJPI · 98 TJAL · 74 TJSC · 68 TJMA · 50 TJDFT · 49 TJRN · 46 TJRS · 43 TJMG · 38 TJPB · 35 TJRJ · 31 TJPE · 24 TJSP · 20 TRF3 · 16 TRF2 · 10 TJPA · 10 TJTO · 8 STJ · 8 TJMS · 8 TRF4 · 7 TJAM · 7 TRF5 · 6 TJMT · 6 TJSE · 3 TJES · 3 TRF1 · 2 TJRO · 2 TST · 1 TJRR

90022676220268230000Conflito de Competência

Rel. Mozarildo Cavalcanti · 30/10/2026

5089410-33.2026.8.24.0000Conflito de Competência Cível

Rel. Luiz Cézar Medeiros · 27/10/2026

3008517-90.2026.8.06.0000CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL

Rel. Lisete de Sousa Gadelha · 27/10/2026

Ver todos os 1.475 acórdãos

3.202 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo1.118 STJ · 495 TJMA · 453 TJSC · 195 TJDFT · 180 TJRS · 118 TJPE · 116 TRF1 · 99 TRF4 · 85 TJMG · 79 TJCE · 76 TRF2 · 54 TJSP · 49 TJPR · 30 TJGO · 16 TST · 15 TJBA · 13 TJRJ · 6 TJPB · 4 TRF5 · 1 STF

5038865-47.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Celso Kipper · 05/11/2026

5103974-17.2026.8.24.0000Conflito de Competência Cível

Rel. Cid Jose Goulart Junior · 29/10/2026

CC 224694

Rel. Daniela Teixeira · 28/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art953

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