PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Art. 958

Código de Processo Civil · Art. 958

144 acórdãos e 521 decisões monocráticas de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 958. No conflito que envolva órgãos fracionários dos tribunais, desembargadores e juízes em exercício no tribunal, observar-se-á o que dispuser o regimento interno do tribunal.

144 acórdãos de TJRS, TJBA e outros tribunais citam este artigo27 TJRS · 21 TJBA · 16 TJRJ · 16 TJPI · 13 TJSP · 9 TJSC · 8 TJMG · 6 TJPE · 6 TJGO · 5 TJRN · 3 TJPR · 3 TST · 2 TJAM · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4

5064629-44.2026.8.24.0000Conflito de Competência Cível (Órgão Especial)

Rel. Carlos Alberto Civinski · 21/10/2026

5285065-10.2025.8.21.7000Conflito de competência

Rel. Cláudio Luís Martinewski · 31/08/2026

0082029-34.2025.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Mônica Feldman de Mattos · 31/08/2026

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521 decisões monocráticas de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo369 TJMG · 43 TJDFT · 16 TJRS · 14 TJSP · 13 STJ · 10 TJCE · 10 TJPE · 9 TJBA · 9 TJPR · 8 TJSC · 8 TRF2 · 4 TST · 3 TJRJ · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJPB

5003547-10.2023.8.24.0067Apelação

Rel. Dayse Herget de Oliveira Marinho · 06/10/2026

5068214-41.2025.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Dayse Herget de Oliveira Marinho · 30/09/2026

5017251-28.2023.8.24.0023Apelação

Rel. Dayse Herget de Oliveira Marinho · 30/09/2026

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