PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Art. 954
Código de Processo Civil · Art. 954
1.002 acórdãos e 3.353 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 954. Após a distribuição, o relator determinará a oitiva dos juízes em conflito ou, se um deles for suscitante, apenas do suscitado.
Parágrafo único. No prazo designado pelo relator, incumbirá ao juiz ou aos juízes prestar as informações.
Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo · 19/10/2026
Rel. Roberto Francisco Guedes Lima · 16/10/2026
Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 07/10/2026
Rel. Teodoro Silva Santos · 04/11/2026
Rel. Regina Helena Costa · 03/11/2026
Rel. Andréia Castro Dias Moreira · 03/11/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita