PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Art. 981

Código de Processo Civil · Art. 981

484 acórdãos e 324 decisões monocráticas de TJGO, TR5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 981. Após a distribuição, o órgão colegiado competente para julgar o incidente procederá ao seu juízo de admissibilidade, considerando a presença dos pressupostos do art. 976.

484 acórdãos de TJGO, TR5 e outros tribunais citam este artigo96 TJGO · 79 TR5 · 31 TJRJ · 25 TJRS · 24 TJPR · 24 TRF2 · 23 TJMG · 22 TJSP · 20 TJSC · 14 TJRO · 12 TJAL · 10 TJRN · 10 TJBA · 9 TJDFT · 9 TJMA · 8 TJAM · 7 TJMT · 7 TRF1 · 7 TRF5 · 6 TJPB · 5 TJPA · 5 TJPI · 5 TJES · 4 TJPE · 4 TJTO · 4 TRF4 · 3 STJ · 3 TRF3 · 2 TJCE · 2 TJSE · 1 STF · 1 TJMS · 1 TJRR · 1 TNU

AREsp 3192375

Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026

2088576-27.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Alberto de Salles · 21/10/2026

1003186-10.2023.8.11.0007APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rubens de Oliveira Santos Filho · 14/10/2026

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324 decisões monocráticas de TRF4, TJRS e outros tribunais citam este artigo45 TRF4 · 36 TJRS · 35 STJ · 34 TRF2 · 29 TJMA · 25 TJDFT · 20 TJMG · 16 TJGO · 14 TJSC · 14 TRF1 · 12 TJPR · 10 TJPE · 7 TST · 6 TJSP · 5 TJBA · 5 TRF5 · 5 TJPB · 3 TJRJ · 2 TJCE · 1 STF

0253864-84.2024.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 22/10/2026

5037835-74.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Rogerio Favreto · 20/10/2026

5034307-32.2026.4.04.0000IncResDemRep - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção)

Rel. Fernando Quadros da Silva · 16/10/2026

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