PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Art. 984

Código de Processo Civil · Art. 984

499 acórdãos e 566 decisões monocráticas de STJ, TJPA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 984. No julgamento do incidente, observar-se-á a seguinte ordem:

I - o relator fará a exposição do objeto do incidente;

II - poderão sustentar suas razões, sucessivamente:

a) o autor e o réu do processo originário e o Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) minutos;

b) os demais interessados, no prazo de 30 (trinta) minutos, divididos entre todos, sendo exigida inscrição com 2 (dois) dias de antecedência.

§ 1º Considerando o número de inscritos, o prazo poderá ser ampliado.

§ 2º O conteúdo do acórdão abrangerá a análise de todos os fundamentos suscitados concernentes à tese jurídica discutida, sejam favoráveis ou contrários.

499 acórdãos de TJPA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo99 TJPA · 73 TJRJ · 63 TJGO · 32 TJMG · 23 STJ · 22 TRF3 · 20 TJRN · 20 TJBA · 18 TJPI · 17 TJSC · 16 TJSP · 14 TJPR · 14 TJMA · 10 TJDFT · 9 TJCE · 8 TJRS · 7 TJPE · 6 TJES · 6 TST · 5 TJMT · 5 TJPB · 4 TJAL · 3 TJTO · 2 TJMS · 1 STF · 1 TJAM · 1 TR1
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566 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo124 STJ · 93 TST · 66 TJPB · 48 TJDFT · 44 TJSC · 37 TJPR · 34 TRF4 · 21 TJMG · 20 TJGO · 14 TJMA · 13 TJBA · 13 TJCE · 12 TJPE · 9 TJSP · 5 TJRJ · 5 TRF2 · 3 TRF1 · 2 STF · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TR2
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art984

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