CAPÍTULO VI - DA OPÇÃO DE NACIONALIDADE E DA NATURALIZAÇÃOSeção II - Das Condições da Naturalização
Espécies de naturalização
Lei de Migração · Art. 64
rubrica editorial
6 decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Art. 64. A naturalização pode ser:
I - ordinária;
II - extraordinária;
III - especial; ou IV - provisória.
Rel. Paulo Sérgio Domingues · 05/05/2026
Rel. Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto · 14/11/2025
Rel. Gurgel de Faria · 03/06/2025
- Art. 63: Opção de nacionalidade para nascido no exterior
- Art. 65: Requisitos da naturalização ordinária
- Art. 66: Redução do prazo de residência
- Art. 67: Naturalização extraordinária
- Art. 68: Naturalização especial
- Art. 69: Requisitos da naturalização especial
- Art. 70: Naturalização provisória de criança ou adolescente
- Art. 71: Processo de naturalização
- Art. 72: Cadastramento eleitoral do naturalizado
- Art. 73: Efeitos da naturalização
- Art. 74
- Art. 75: Perda de nacionalidade por atividade nociva
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