CAPÍTULO VI - DA OPÇÃO DE NACIONALIDADE E DA NATURALIZAÇÃOSeção II - Das Condições da Naturalização

Espécies de naturalização

Lei de Migração · Art. 64
rubrica editorial

Art. 64. A naturalização pode ser:

I - ordinária;

II - extraordinária;

III - especial; ou IV - provisória.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445!art64