Parte I - Da Organização & CompetênciaTítulo I - Do TribunalCapítulo VI - Das Comissões

Art. 29

Regimento Interno do STF · Art. 29

2 acórdãos e 41 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 29. Cada Comissão será presidida pelo mais antigo de seus integrantes.

2 acórdãos do STF citam este artigo

Rel. Alexandre de Moraes · 02/12/2025

ARE 1367995 ED-AgRAgRg nos EDcl no ARE

Rel. Cristiano Zanin · 13/10/2025

41 decisões monocráticas do STF citam este artigo

ARE 1624740RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 25/09/2026

Rcl 99658RECLAMAÇÃO

Rel. Cármen Lúcia · 25/09/2026

ARE 1621942RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Dias Toffoli · 24/09/2026

Ver todas as 41 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: Título I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:regimento.interno:1980-10-15;ristf!art29

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