Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental n. 41, de 16 de setembro de 2010.
Parte II - Do ProcessoTítulo XII - Da ExecuçãoCapítulo I - Disposições Gerais
Art. 344
Regimento Interno do STF · Art. 344
2 decisões monocráticas do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2026.
Art. 344. A execução atenderá, no que couber, à legislação processual.
(Revogado pela Emenda Regimental n. 41, de 16 de setembro de 2010)
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