Art. 150
1 acórdão e 9 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2026.
Art. 150. As sessões ordinárias começarão às quatorze horas, podendo ser prorrogadas após as dezoito horas, sempre que o serviço o exigir.
Parágrafo único. Em caso de acúmulo de processos pendentes de julgamento, poderá a Seção ou a Turma marcar o prosseguimento da sessão para o subsequente dia livre, considerando-se intimados os interessados, mediante o anúncio em sessão.
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 1, de 1991)
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