Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016.
PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO XI - Das Licenças, Substituições e Convocações
Art. 54
Regimento Interno do STJ · Art. 54
1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJSP e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2026.
Art. 54. (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
a) (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
b) (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
Parágrafo único. (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
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