PARTE I - DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO XI - Das Licenças, Substituições e Convocações

Art. 53

Regimento Interno do STJ · Art. 53

5 acórdãos e 2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.

Art. 53. O revisor é substituído, em caso de vaga, impedimento ou licença por mais de trinta dias, na Corte Especial, Seção ou Turma, pelo Ministro que o seguir em antiguidade.

5 acórdãos do STJ citam este artigo

REsp 2173719

Rel. João Otávio de Noronha · 07/05/2026

AREsp 2788842

Rel. João Otávio de Noronha · 19/03/2026

AREsp 2579767

Rel. João Otávio de Noronha · 16/03/2026

Ver todos os 5 acórdãos

2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo

AREsp 2462701

Rel. Og Fernandes · 01/10/2025

CC 172829

Rel. Og Fernandes · 03/03/2021

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art53

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