PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO II - Da Distribuição

Art. 76

Regimento Interno do STJ · Art. 76

5 acórdãos e 9 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2026.

Art. 76. Na arguição de suspeição a Ministro, observar-se-á o disposto no art. 276.

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 1, de 1991)

5 acórdãos do STJ citam este artigo

AREsp 3131763

Rel. Joel Ilan Paciornik · 25/05/2026

AREsp 3081591

Rel. João Otávio de Noronha · 12/03/2026

AREsp 2540567

Rel. João Otávio de Noronha · 09/03/2026

Ver todos os 5 acórdãos

9 decisões monocráticas do STJ citam este artigo

AREsp 3155579

Rel. Herman Benjamin · 21/05/2026

AREsp 3131646

Rel. Herman Benjamin · 20/05/2026

AREsp 3090465

Rel. Herman Benjamin · 10/04/2026

Ver todas as 9 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - Da Distribuição

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art76

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