PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO II - Da Distribuição

Art. 80

Regimento Interno do STJ · Art. 80

4 acórdãos e 2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.

Art. 80. O Ministro a quem tocar a distribuição é o preparador e relator do processo.

4 acórdãos do STJ citam este artigo

REsp 2262364

Rel. João Otávio de Noronha · 07/05/2026

REsp 2253044

Rel. João Otávio de Noronha · 07/05/2026

REsp 2146520

Rel. João Otávio de Noronha · 09/03/2026

Ver todos os 4 acórdãos

2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo

PUIL 4733

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 23/04/2026

AREsp 2016932

Rel. Moura Ribeiro · 04/10/2022

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - Da Distribuição

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art80

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