Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993.
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Art. 261
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 261
Revogado pela Lei 8.630/1993. 73 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2026.
Histórico de alterações
1993revogado · Lei 8.630/1993
Art. 261 - O serviço de estiva, quando não realizado pelos armadores ou por seus agentes, será por eles livremente requisitado de qualquer das entidades previstas no § 2º do art. 255 , pela forma seguinte.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Rel. Joao Pedro Silvestrin · 30/04/2026
Rel. Joao Pedro Silvestrin · 16/03/2026
Rel. Maria Helena Mallmann · 18/12/2025
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