Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993.

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Art. 272

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 272

Revogado pela Lei 8.630/1993. 2 acórdãos e 11 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 23/06/2026.

Histórico de alterações

1993revogado · Lei 8.630/1993

Art. 272 - As taxas de estiva compreenderão:

(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)

2 acórdãos do TST citam este artigo

0011082-48.2016.5.03.0102RR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 19/03/2025

0689473-88.2000.5.02.5555RR

Rel. Milton de Moura Franca · 14/02/2001

11 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0000120-68.2025.5.07.0027AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 23/06/2026

0100493-24.2023.5.01.0002AIRR

Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 27/04/2026

0000317-35.2024.5.07.0002AIRR

Rel. Maria Helena Mallmann · 27/02/2026

Ver todas as 11 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art272

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