Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993.
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Art. 273
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 273
Revogado pela Lei 8.630/1993. 9 acórdãos e 47 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2025.
Histórico de alterações
1993revogado · Lei 8.630/1993
Art. 273 - As tabelas referentes às taxas, de que trata o art. 270 , farão as especificações das mesmas, com a respectiva incidência, e indicarão os seguintes valores:
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 11/03/2020
Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 23/09/2015
Rel. Pedro Paulo Manus · 15/08/2012
Rel. Lelio Bentes Correa · 27/05/2025
Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 10/08/2023
Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 20/06/2023
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