Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967.
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHERSEÇÃO V - DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE
Art. 398
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 398
Revogado pela DL 229/1967. 25 acórdãos e 33 decisões monocráticas do TST e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2026.
Histórico de alterações
1967revogado · DL 229/1967
Art. 398 - As instituições de Previdência Social, de acordo com instruções expedidas pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, financiarão os serviços de manutenção das creches construídas pelos empregadores ou pelas instituições particulares idôneas.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO · 03/02/2026
Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO · 13/10/2025
Rel. Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO · 30/09/2025
Rel. Katia Magalhaes Arruda · 28/04/2026
Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 20/10/2025
Rel. Liana Chaib · 15/04/2025
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