TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade

Art. 1

Código Civil · Art. 1

118 acórdãos e 51 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

118 acórdãos de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo27 STJ · 21 TRF3 · 17 TJSC · 15 TJSP · 15 TJRJ · 14 TJES · 5 TJMS · 3 TRF1 · 1 STF

0025408-85.2026.8.26.0000Conflito de competência cível

Rel. Silvia Sterman · 09/10/2026

1000241-07.2025.8.26.0381Apelação Cível

Rel. Carlos Monnerat · 05/10/2026

1067155-60.2024.8.26.0002Apelação Cível

Rel. Regina Aparecida Caro Gonçalves · 05/10/2026

Ver todos os 118 acórdãos

51 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo35 TJSC · 9 STJ · 4 STF · 2 TRF1 · 1 TJSP

5096215-02.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sergio Luiz Junkes · 09/10/2026

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 08/10/2026

Rel. Francisco Falcão · 07/10/2026

Ver todas as 51 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1

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