TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO I - Da Personalidade e da Capacidade

Art. 6

Código Civil · Art. 6

158 acórdãos e 132 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte;

presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

158 acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo37 STJ · 36 TJSP · 32 TJMS · 26 TJRJ · 22 TJSC · 4 TRF3 · 1 TRF1

1000241-07.2025.8.26.0381Apelação Cível

Rel. Carlos Monnerat · 05/10/2026

0348645-14.2019.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Carlos Fernando Potyguara Pereira · 29/09/2026

1004528-57.2023.8.26.0001Apelação Cível

Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca · 29/09/2026

Ver todos os 158 acórdãos

132 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo92 TJSC · 19 STJ · 8 TRF1 · 7 TJRJ · 5 TJSP · 1 STF

5075718-68.2021.8.24.0023Apelação

Rel. Simone Boing Guimaraes · 09/10/2026

5019260-10.2026.8.24.0038Apelação

Rel. Humberto Goulart da Silveira · 08/10/2026

1502495-84.2025.8.26.0286Apelação Cível

Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 08/10/2026

Ver todas as 132 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art6

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita