PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO IV - Das Obrigações Alternativas

Art. 253

Código Civil · Art. 253

5 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/06/2025.

Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

5 acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo2 TJPR · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJRS

5040405-12.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Murilo Magalhaes Castro Filho · 23/06/2025

1003537-66.2017.8.26.0268Apelação Cível

Rel. Sérgio Shimura · 29/04/2025

0051308-20.2024.8.16.0000

Rel. Luiz Henrique Miranda · 28/08/2024

Ver todos os 5 acórdãos

3 decisões monocráticas do TJPR e do TJDFT citam este artigo2 TJPR · 1 TJDFT

0100352-08.2024.8.16.0000

Rel. Joeci Machado Camargo · 09/12/2024

0062665-31.2023.8.16.0000

Rel. joeci machado camargo 1 vice · 27/06/2023

0732570-28.2020.8.07.0001213

Rel. Cruz Macedo

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art253

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