PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

Art. 259

Código Civil · Art. 259

94 acórdãos e 48 decisões monocráticas de TJRN, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

94 acórdãos de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo29 TJRN · 14 TJRJ · 12 TJES · 9 TJPR · 7 TJRS · 5 TJSP · 4 STJ · 4 TJDFT · 3 TJSC · 2 TJCE · 2 TJPE · 1 TJMG · 1 TJTO · 1 TRF1

1012236-14.2024.8.26.0361Embargos de Declaração Cível

Rel. Mônica de Carvalho · 31/08/2026

5017069-09.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Patrícia Nolli · 28/08/2026

0209995-42.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo de Tarso Pires Nogueira · 22/07/2026

Ver todos os 94 acórdãos

48 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo19 TJDFT · 11 TJSC · 10 TJCE · 4 TJPR · 3 TJPE · 1 STJ

0209995-42.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Iracema Martins do Vale · 09/10/2026

AREsp 3353945

Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026

0092311-18.2025.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/01/2026

Ver todas as 48 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art259

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