PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO II - Das Obrigações de Fazer

Art. 248

Código Civil · Art. 248

529 acórdãos e 226 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

529 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo128 TJSP · 64 TJRJ · 56 TJDFT · 48 TJPR · 44 TJMG · 30 TJRS · 28 TJRN · 26 TJPE · 24 TJSC · 20 TJES · 15 TJCE · 12 STJ · 11 TJMS · 6 TJRO · 6 TJTO · 4 TJPA · 3 TJPI · 3 TRF1 · 1 TJRR

2155475-07.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavia Beatriz Goncalez da Silva · 19/10/2026

0002550-88.2025.8.17.8231Recurso Inominado Cível

Rel. Alyne Dionisio Barbosa Padilha · 15/10/2026

2107503-41.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Rodrigues Monteiro · 14/10/2026

Ver todos os 529 acórdãos

226 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo85 TJDFT · 49 TJPR · 35 TJSC · 15 TJSP · 13 STJ · 13 TJCE · 6 TJRS · 4 TJPE · 2 STF · 2 TJMG · 2 TJRJ

3021070-09.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026

0047813-52.2026.8.16.0014

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/10/2026

Rcl 75360RECLAMAÇÃO

Rel. André Mendonça · 13/10/2026

Ver todas as 226 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art248

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita