PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

Art. 257

Código Civil · Art. 257

105 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

105 acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo22 TJMG · 21 TJRJ · 10 TJSP · 10 TJRN · 7 STJ · 7 TJDFT · 7 TJRS · 6 TJPR · 5 TJSC · 5 TJTO · 3 TJES · 2 TJMS

1410685-66.2026.8.12.0000Agravo de Instrumento

Rel. Des. Paulo Alberto de Oliveira · 15/10/2026

5011116-38.2025.8.13.0313Apelação Cível

Rel. Des.(a) Delvan Barcelos Júnior · 15/10/2026

4516733-68.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Ana Paula Caixeta · 15/10/2026

Ver todos os 105 acórdãos

68 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo19 TJDFT · 16 TJSC · 13 TJPR · 4 TJRS · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJSP · 3 TST · 2 TJRJ · 2 TJPE

5099673-27.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 19/10/2026

REsp 2233269

Rel. Humberto Martins · 09/10/2026

0209995-42.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Iracema Martins do Vale · 09/10/2026

Ver todas as 68 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art257

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita