PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Art. 316

Código Civil · Art. 316

33 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

33 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo15 TJSP · 5 TJSC · 3 TJGO · 2 TJRJ · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TST · 1 TJPB

5005887-19.2024.8.24.0025Apelação

Rel. Luiz Cézar Medeiros · 06/10/2026

1024257-62.2024.8.26.0477Apelação Cível

Rel. Luis Fernando Cirillo · 29/08/2026

0005284-76.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Marcia Ferreira Alvarenga · 14/07/2026

Ver todos os 33 acórdãos

7 decisões monocráticas de TJPR, TJCE e outros tribunais citam este artigo3 TJPR · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TST · 1 TJMA

0057500-87.2025.8.16.0014

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 14/10/2025

0045758-44.2024.8.16.0000

Rel. joeci machado camargo 1 vice · 29/07/2024

0090653-27.2023.8.16.0000

Rel. joeci machado camargo 1 vice · 11/12/2023

Ver todas as 7 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Do Pagamento

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art316

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita