PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VIII - Da Confusão

Art. 381

Código Civil · Art. 381

2.979 acórdãos e 2.983 decisões monocráticas de TJCE, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

2.979 acórdãos de TJRJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo907 TJRJ · 369 TJCE · 318 TJPE · 205 TJBA · 172 TJDFT · 125 TJRS · 113 TJES · 110 TRF5 · 99 TJMT · 85 TJMS · 63 TJMG · 56 TJSP · 55 TRF3 · 52 TJTO · 47 TJMA · 39 TJAM · 27 TJSC · 24 TJPA · 20 TJAL · 15 TRF1 · 12 TJPR · 12 TJRN · 12 TRF2 · 10 TJPI · 10 TJGO · 7 STJ · 4 TJPB · 4 TJSE · 3 TST · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TCEPR

0008728-83.2026.8.17.2810Apelação Cível

Rel. Andre Oliveira da Silva Guimaraes · 27/10/2026

0001108-36.2024.8.17.3280Apelação Cível

Rel. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida · 23/10/2026

0000443-75.2024.8.17.3100Apelação Cível

Rel. Evanildo Coelho de Araujo Filho · 21/10/2026

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2.983 decisões monocráticas de TJCE, TJDFT e outros tribunais citam este artigo2.090 TJCE · 220 TJDFT · 139 TJBA · 101 TJPR · 95 TJPE · 72 TJRJ · 60 TJMA · 57 TJRS · 30 TRF1 · 27 STF · 16 TST · 14 TJSC · 13 TRF2 · 12 TJSP · 10 STJ · 10 TJMG · 6 TRF4 · 5 TJGO · 4 TRF5 · 1 TJPI · 1 TJPB

AREsp 3304240

Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026

REsp 2296404

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 20/10/2026

0050265-84.2021.8.06.0112APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art381

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