PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VIII - Da Confusão

Art. 382

Código Civil · Art. 382

35 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TRF5, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.

35 acórdãos de TRF5, TJES e outros tribunais citam este artigo18 TRF5 · 9 TJES · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI

5002844-25.2018.4.03.6000APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 06/10/2026

1002042-48.2023.8.26.0309Apelação Cível

Rel. Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo · 16/09/2026

AREsp 2968206

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 09/06/2026

Ver todos os 35 acórdãos

27 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo10 TJDFT · 6 TST · 4 STF · 2 TRF5 · 1 TJSC · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TRF4 · 1 TRF2

5001458-61.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Julio de Castilhos · 03/02/2026

0007484-16.2025.4.05.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Rubens de Mendonca Canuto Neto · 27/11/2025

0007484-16.2025.4.05.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Rubens de Mendonca Canuto Neto · 27/11/2025

Ver todas as 27 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art382

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