PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 376

Código Civil · Art. 376

12 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.

Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

12 acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo4 TJSC · 2 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJMA · 1 TJRN · 1 TJGO

1125892-29.2019.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Galdino Toledo Júnior · 25/08/2026

0302609-37.2015.8.24.0025Apelação

Rel. Gladys Afonso · 11/08/2026

0035629-21.2019.8.19.0210APELAÇÃO

Rel. Werson Franco Pereira Rêgo · 15/05/2024

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8 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo3 TST · 2 TJBA · 1 STJ · 1 TJRS · 1 TRF2

AREsp 2621673

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 09/09/2026

0002162-81.2009.4.02.5101Apelação/Remessa Necessária

Rel. Marcus Abraham · 02/03/2026

5082880-17.2024.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Roberto Carvalho Fraga · 21/03/2024

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art376

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