PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 378

Código Civil · Art. 378

26 acórdãos e 21 decisões monocráticas de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.

Art. 378. Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação.

26 acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo10 TJRJ · 5 TJMG · 4 TJGO · 2 TJSP · 2 TJBA · 1 TJCE · 1 TJRN · 1 TJPB

1125892-29.2019.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Galdino Toledo Júnior · 25/08/2026

0000038-52.2019.8.06.0212APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 26/02/2026

4532529-70.2024.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) · 01/12/2025

Ver todos os 26 acórdãos

21 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo10 TST · 4 TJPR · 2 TJRJ · 2 TJMA · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TRF2

0002162-81.2009.4.02.5101Apelação/Remessa Necessária

Rel. Marcus Abraham · 02/03/2026

0010676-14.2022.5.03.0006AIRR

Rel. Breno Medeiros · 16/10/2025

0237706-56.2021.8.06.0001Apelação Cível

Rel. Carlos Alberto Mendes Forte · 25/08/2025

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art378

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