PARTE GERALTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
Art. 129
Código de Processo Civil · Art. 129
600 acórdãos e 777 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Rel. Sergio Ricardo de Souza · 13/10/2026
Rel. Des. João Maria Lós · 10/10/2026
Rel. José Joaquim dos Santos · 09/10/2026
Rel. Elleston Lissandro Canali · 09/10/2026
Rel. Artur Jenichen Filho · 07/10/2026
Rel. Artur Jenichen Filho · 06/10/2026
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