PARTE GERALTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Art. 135

Código de Processo Civil · Art. 135

623 acórdãos e 1.659 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

623 acórdãos de TJSP, TJES e outros tribunais citam este artigo190 TJSP · 130 TJES · 97 TJRJ · 78 TJSC · 62 TRF1 · 45 STJ · 12 TJMS · 4 STF · 3 TRF3 · 1 TJDFT · 1 TJPI

1501714-32.2019.8.26.0655Apelação Cível

Rel. Marcos Soares Machado · 14/10/2026

5004348-13.2025.8.08.0030RECURSO INOMINADO CÍVEL

Rel. Jose Pedro de Souza Netto · 13/10/2026

2141924-57.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Penna Machado · 13/10/2026

Ver todos os 623 acórdãos

1.659 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo1.368 STJ · 183 TJSC · 44 STF · 41 TJRJ · 14 TRF1 · 6 TJBA · 2 TJSP · 1 TJMG

Rcl 97038RECLAMAÇÃO

Rel. Gilmar Mendes · 14/10/2026

5097234-43.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Leandro Passig Mendes · 09/10/2026

5036061-75.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Ricardo Orofino da Luz Fontes · 08/10/2026

Ver todas as 1.659 decisões monocráticas

1 conteúdo da Criminal Player cita este artigo

ArtigoSTJ decide que juízo falimentar não detém competência exclusiva para desconsiderar a personalidade jurídica de empresa falida

Dierle Nunes · 2024

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art135

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