PARTE GERALTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
Art. 131
Código de Processo Civil · Art. 131
422 acórdãos e 4.877 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.
Rel. Rezende Silveira · 13/10/2026
Rel. Ana Liarte · 09/10/2026
Rel. Eduardo Francisco Marcondes · 08/10/2026
Rel. Humberto Dalla Bernardina de Pinho · 07/10/2026
Rel. Regina Helena Costa · 07/10/2026
Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 06/10/2026
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