PARTE GERALTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
Art. 132
Código de Processo Civil · Art. 132
2.315 acórdãos e 19.690 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 132. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.
Rel. Dario Gayoso · 14/10/2026
Rel. Alaíde Maria Nolli · 09/10/2026
Rel. Simone Boing Guimaraes · 09/10/2026
Rel. Mauro Ferrandin · 14/10/2026
Rel. Leone Carlos Martins Junior · 13/10/2026
Rel. Robson Luz Varella · 13/10/2026
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