PARTE GERALTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIASeção III - Da Assistência Litisconsorcial

Art. 124

Código de Processo Civil · Art. 124

204 acórdãos e 676 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

204 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo50 TJSP · 41 TJRJ · 40 STJ · 33 TJSC · 17 TJES · 13 TRF1 · 10 TJMS

2018388-09.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca · 13/10/2026

5020417-16.2025.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Sergio Ricardo de Souza · 09/10/2026

5082204-65.2026.8.24.0000Conflito de Competência Cível

Rel. Jaime Ramos · 06/10/2026

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676 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo620 STJ · 25 TJSC · 16 TRF1 · 8 TJRJ · 6 STF · 1 TJMG

5004380-92.2025.8.24.0023Apelação

Rel. Marcelo Pons Meirelles · 08/10/2026

AREsp 3008918

Rel. Daniela Teixeira · 08/10/2026

AREsp 3286057

Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art124

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