PARTE GERALTÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DA CITAÇÃO

Art. 241

Código de Processo Civil · Art. 241

97 acórdãos e 384 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

97 acórdãos de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo16 TJSC · 13 TJRS · 10 TJDFT · 8 TJSP · 6 STJ · 6 TJPR · 5 TJRJ · 5 TJPE · 5 TRF1 · 4 TJPI · 4 TJES · 3 TJCE · 3 TJRO · 3 TJRR · 2 TJTO · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJMT · 1 TRF4

5000205-19.2025.8.13.0231Apelação Cível

Rel. Des.(a) Áurea Brasil · 08/10/2026

5000636-03.2023.8.24.0139Apelação

Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 01/10/2026

1116374-49.2025.8.26.0053Apelação Cível

Rel. Paulo Galizia · 01/10/2026

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384 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo135 TJSC · 126 STJ · 66 TJCE · 23 TJSP · 14 TJBA · 8 TJDFT · 6 TJPE · 3 TJRS · 1 STF · 1 TJPR · 1 TRF1

5096291-26.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 13/10/2026

5002671-93.2024.8.21.0070Apelação

Rel. Nelson Antonio Monteiro Pacheco · 02/10/2026

5084921-50.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ricardo Orofino da Luz Fontes · 29/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art241

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