PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIALSeção II - Do Pedido

Art. 328

Código de Processo Civil · Art. 328

34 acórdãos e 692 decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 328. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

34 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo7 TJSP · 6 TJSC · 6 TJRN · 3 TJRS · 3 TJPR · 2 STF · 2 TJMG · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJTO

ARE 1601880 AgR-segundo-EDEMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Flávio Dino · 28/09/2026

ARE 1599658 AgR-segundo-EDEMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Flávio Dino · 28/09/2026

1012202-30.2025.8.26.0482Apelação Cível

Rel. Pedro Paulo Maillet Preuss · 17/09/2026

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692 decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo498 TST · 107 TJCE · 39 STJ · 25 TJPR · 12 TJSC · 6 STF · 3 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJSP

0220194-89.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026

ARE 1627821RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Gilmar Mendes · 14/10/2026

RE 1607776RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Rel. Cármen Lúcia · 02/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art328

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