PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Art. 358

Código de Processo Civil · Art. 358

108 acórdãos e 235 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 358. No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.

108 acórdãos de TJMG, TJGO e outros tribunais citam este artigo17 TJMG · 16 TJGO · 9 TJSP · 9 TJPR · 9 TJPE · 9 TST · 7 TJRS · 6 TJPA · 5 TJRJ · 4 TJSC · 3 STJ · 3 TJRN · 3 TJTO · 2 TJCE · 2 TJRO · 2 TJPI · 1 TJES · 1 TRF1

5019970-42.2020.8.24.0005Apelação

Rel. Humberto Goulart da Silveira · 21/10/2026

5007792-29.2018.8.21.0033Apelação

Rel. Ricardo Torres Hermann · 14/10/2026

9077923-37.2009.8.26.0000Apelação Cível

Rel. Rodrigues Monteiro · 22/09/2026

Ver todos os 108 acórdãos

235 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo94 STJ · 80 TST · 20 TJSC · 13 TJPR · 11 TJDFT · 7 TJCE · 2 STF · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJGO · 1 TJSP · 1 TRF1

ARE 1622445RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Cristiano Zanin · 17/09/2026

5063262-82.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 31/08/2026

AREsp 3292763

Rel. Herman Benjamin · 18/08/2026

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