PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Art. 363

Código de Processo Civil · Art. 363

97 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 363. Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.

97 acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo72 TJRS · 5 TJSP · 4 TJRJ · 3 TJPR · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJRN · 2 TJES · 2 TRF3 · 1 TJSC · 1 TJPA · 1 TST

5004122-48.2025.8.21.0126Apelação

Rel. Gelson Rolim Stocker · 29/09/2026

5001803-84.2019.8.21.0040Apelação

Rel. Gelson Rolim Stocker · 29/09/2026

5001064-32.2023.8.21.0118Apelação

Rel. Gelson Rolim Stocker · 29/09/2026

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26 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo13 STJ · 8 TST · 4 TJPR · 1 TJDFT

AREsp 3298979

Rel. Afrânio Vilela · 15/10/2026

HC 1099935

Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 21/09/2026

AREsp 3288298

Rel. Herman Benjamin · 06/08/2026

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Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art363

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