PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Art. 368

Código de Processo Civil · Art. 368

7.146 acórdãos e 3.112 decisões monocráticas de TJRS, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 368. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

7.146 acórdãos de TJRS, TJPI e outros tribunais citam este artigo1.220 TJRS · 1.034 TJPI · 944 TJPR · 612 TJGO · 585 TJSC · 391 TJSP · 278 TJRN · 201 TJMG · 155 TJRJ · 155 TJMT · 152 TJBA · 148 TJES · 134 TJPB · 132 TJPE · 116 TJCE · 108 TJDFT · 87 TJMS · 86 TJMA · 85 TJRO · 82 TJPA · 77 TJAL · 70 TJSE · 61 TJTO · 56 STJ · 42 TJAM · 37 TRF3 · 20 TRF4 · 20 TRF2 · 18 TST · 17 TRF1 · 13 TRF5 · 6 CARF · 4 TJRR

5000696-47.2024.8.08.0054APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Marianne Judice de Mattos · 03/11/2026

5017131-62.2023.8.08.0012APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 31/10/2026

0829872-77.2024.8.12.0001Apelação Cível

Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 29/10/2026

Ver todos os 7.146 acórdãos

3.112 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo830 TST · 604 STJ · 408 TJSC · 305 TJGO · 257 TJMA · 192 TJRS · 171 TJDFT · 76 TJPR · 63 TRF4 · 50 TJCE · 48 TJPI · 29 TRF2 · 14 TJPB · 13 TJBA · 13 TJMG · 11 TJRJ · 10 TJSP · 8 TJPE · 5 TRF1 · 3 TJAM · 2 STF

0045551-32.2026.8.16.0014

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 03/11/2026

5004872-94.2025.8.24.0052Apelação

Rel. Alaíde Maria Nolli · 29/10/2026

5023698-70.2025.8.24.0020Apelação

Rel. Willian Medeiros de Quadros · 27/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art368

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