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PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais
Art. 370
Código de Processo Civil · Art. 370
164.595 acórdãos e 87.345 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/11/2026. Nos 39 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 51,3% negaram provimento ou a ordem, 48,7% não conheceram do recurso.
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Como o STJ vem decidindo
39 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 04/2025 e 08/2026, por resultado:
51,3%negaram provimento ou a ordem20
48,7%não conheceram do recurso19
Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
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