PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 398
Código de Processo Civil · Art. 398
4.857 acórdãos e 3.203 decisões monocráticas de TJPR, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.
Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026
Rel. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca · 26/10/2026
Rel. Antonio Domingos Ramina Junior · 26/10/2026
Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026
Rel. Alaíde Maria Nolli · 24/10/2026
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 23/10/2026
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