PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção V - Da Confissão

Art. 395

Código de Processo Civil · Art. 395

1.556 acórdãos e 1.271 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

1.556 acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo268 TJGO · 242 TJPR · 128 TJRS · 110 TJSC · 97 TJDFT · 79 TJSP · 74 TJMG · 63 STJ · 59 TJBA · 52 TJMA · 51 TJRN · 45 TJPE · 44 TJRJ · 32 TJTO · 27 TJPI · 27 TJES · 20 TJCE · 20 TJPA · 19 TJPB · 18 TJRO · 17 TJMS · 14 TJSE · 12 TRF1 · 11 TRF2 · 8 TRF4 · 7 TRF3 · 6 TJAM · 6 TST
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1.271 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo520 TST · 433 STJ · 108 TJGO · 41 TJDFT · 33 TJMA · 29 TJSC · 23 TJPR · 21 TJCE · 21 TJRS · 7 TRF4 · 5 TRF1 · 5 TRF2 · 4 STF · 4 TJRJ · 4 TRF5 · 3 TJBA · 3 TJPB · 2 TJMG · 2 TJPI · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJAM
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art395

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