PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 401

Código de Processo Civil · Art. 401

703 acórdãos e 570 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

703 acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo112 TJPR · 80 TJGO · 79 TJSP · 57 TRF2 · 52 TJDFT · 52 TJRS · 31 TJMG · 27 TJRN · 25 TJRJ · 23 TJBA · 21 STJ · 18 TJMS · 17 TJSC · 16 TJPI · 15 TRF3 · 14 TJPE · 11 TJMA · 9 TJCE · 9 TJTO · 9 TJES · 9 TJPB · 5 TJRO · 3 TJPA · 3 TST · 3 TJSE · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 CARF

0099246-40.2026.8.16.0000

Rel. substituta ana paula kaled accioly rodrigues da costa · 26/10/2026

5164025-27.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Rada Maria Metzger Képes Zaman · 23/10/2026

4916248-03.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Lúcio de Brito · 22/10/2026

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570 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo253 STJ · 77 TST · 58 TJDFT · 40 TJGO · 31 TJSC · 21 TRF2 · 20 TJPR · 13 TJRS · 10 TJMG · 9 TJSP · 7 TJCE · 7 TRF1 · 6 TJMA · 5 TJPE · 5 TJPB · 5 TRF4 · 3 TJRJ

5038219-37.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo de Nardi · 26/10/2026

5098843-61.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Osmar Mohr · 26/10/2026

AREsp 3286520

Rel. Herman Benjamin · 21/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art401

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