PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Art. 405

Código de Processo Civil · Art. 405

15.780 acórdãos e 7.283 decisões monocráticas de TJPI, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 405. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

15.780 acórdãos de TJPI, TJGO e outros tribunais citam este artigo2.873 TJPI · 1.826 TJGO · 1.537 TJRN · 1.245 TJRS · 1.179 TJPR · 840 TJSP · 783 TJRJ · 667 TJSC · 625 TJMG · 616 TJBA · 440 TJPE · 345 TJDFT · 329 TJMA · 328 TJPB · 300 TJAM · 273 TJCE · 242 TJES · 236 TJRO · 210 TJPA · 183 TJMS · 161 TJTO · 125 STJ · 102 TRF2 · 86 TJSE · 70 TST · 41 TRF1 · 39 TRF3 · 30 TRF5 · 28 TRF4 · 13 TJRR · 6 CARF · 1 STF · 1 TJMT

5035724-29.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Maria do Rocio Luz Santa Ritta · 27/10/2026

0801034-83.2024.8.12.0047Apelação Cível

Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 27/10/2026

0829877-85.2013.8.12.0001Apelação Cível

Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 27/10/2026

Ver todos os 15.780 acórdãos

7.283 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo1.540 STJ · 1.285 TST · 966 TJPR · 932 TJSC · 677 TJGO · 506 TJMA · 301 TJCE · 242 TJDFT · 189 TJPI · 186 TJRS · 109 TJPE · 69 TRF1 · 65 TJRJ · 65 TRF2 · 37 TJSP · 29 TJAM · 26 TRF4 · 22 TJPB · 21 TJMG · 11 STF · 5 TRF5

5023317-10.2025.8.24.0005Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026

0007152-71.2026.8.16.0033

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 27/10/2026

0154040-11.2026.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 27/10/2026

Ver todas as 7.283 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art405

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita