PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença

Art. 494

Código de Processo Civil · Art. 494

19.394 acórdãos e 14.067 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

II - por meio de embargos de declaração.

19.394 acórdãos de TRF4, TJGO e outros tribunais citam este artigo1.918 TRF4 · 1.739 TJGO · 1.443 TRF2 · 1.387 TJRS · 1.229 TJSP · 1.164 TJMG · 1.047 TJBA · 975 TRF3 · 970 TJPR · 906 TJDFT · 891 TJMA · 830 TJRN · 660 TJPI · 580 TJRJ · 502 TJSC · 321 TJPE · 309 TJMS · 308 TRF5 · 273 TJCE · 246 STJ · 236 TJTO · 235 TJPB · 190 TJPA · 188 TJAM · 183 TJES · 180 TJRO · 177 TRF1 · 152 TST · 105 TJSE · 35 TJRR · 10 TJMT · 2 CARF · 1 STF · 1 TRF6 · 1 TCEPR

1412119-90.2026.8.12.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 29/10/2026

1411000-94.2026.8.12.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 29/10/2026

0801325-67.2024.8.12.0020Embargos de Declaração Cível

Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 29/10/2026

Ver todos os 19.394 acórdãos

14.067 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo4.147 STJ · 2.079 TST · 1.462 TJMA · 1.055 TJDFT · 1.011 TJSC · 712 TJPR · 533 TJGO · 407 TRF4 · 395 TJRS · 358 TJMG · 354 TRF2 · 273 TJSP · 269 TJBA · 268 TRF1 · 257 TJCE · 193 TJPE · 75 TJPB · 58 TRF5 · 57 TJRJ · 43 STF · 35 TJPI · 15 TJAM · 9 TNU · 2 TRF6

5028407-05.2025.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Dienyffer Brum de Moraes Fontes · 30/10/2026

5035546-08.2025.4.04.0000Ação Rescisória (Seção)

Rel. Marcos Roberto Araujo dos Santos · 29/10/2026

5039051-70.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Cláudia Cristina Cristofani · 29/10/2026

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