PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção V - Da Coisa Julgada

Art. 504

Código de Processo Civil · Art. 504

3.961 acórdãos e 7.705 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 504. Não fazem coisa julgada:

I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

3.961 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo414 TJGO · 397 TJSP · 247 TJDFT · 236 TJPR · 215 TJBA · 208 TJRJ · 204 TJMS · 194 TRF5 · 186 TJMG · 186 TJRS · 176 TJRN · 158 TRF3 · 149 TJSC · 123 TRF2 · 121 TJMA · 116 STJ · 109 TRF4 · 68 TJPI · 67 TST · 61 TJPE · 51 TJES · 46 TJTO · 42 TRF1 · 41 TJPB · 36 TJSE · 33 TJCE · 27 TJPA · 24 TJRO · 10 CARF · 8 TJRR · 7 TJAM · 1 STF

2127639-59.2026.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Marcos Soares Machado · 30/10/2026

0802967-64.2026.8.12.0001Agravo Interno Cível

Rel. Vice-Presidente · 29/10/2026

0802353-59.2026.8.12.0001Agravo Interno Cível

Rel. Vice-Presidente · 29/10/2026

Ver todos os 3.961 acórdãos

7.705 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo2.514 STJ · 1.542 TST · 1.008 TJDFT · 439 TJMG · 325 TJMA · 321 TJPR · 311 TJSP · 306 TRF2 · 249 TJSC · 118 TJBA · 117 TJGO · 107 TRF1 · 80 TJPE · 66 TJRS · 62 TJCE · 54 TRF4 · 30 TRF5 · 20 STF · 18 TJRJ · 13 TJPB · 3 TNU · 2 TJPI

0317938-45.2018.8.24.0038Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026

REsp 2279825

Rel. Regina Helena Costa · 27/10/2026

REsp 2126965

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 27/10/2026

Ver todas as 7.705 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art504

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