PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
Art. 601
Código de Processo Civil · Art. 601
366 acórdãos e 531 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 601. Os sócios e a sociedade serão citados para, no prazo de 15 (quinze) dias, concordar com o pedido ou apresentar contestação.
Parágrafo único. A sociedade não será citada se todos os seus sócios o forem, mas ficará sujeita aos efeitos da decisão e à coisa julgada.
Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026
Rel. Ney Wiedemann Neto · 13/10/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 08/10/2026
Rel. Daniela Teixeira · 22/10/2026
Rel. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos · 21/10/2026
Rel. Luiz Antonio Soares · 09/10/2026
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