PARTE GERALTÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNACAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL

Art. 68

Código de Processo Civil · Art. 68

56 acórdãos e 113 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual.

56 acórdãos de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo26 STJ · 10 TJRJ · 5 TJSP · 5 TJSC · 5 TJMS · 4 TRF1 · 1 TJMG

0150485-38.2022.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Eduardo Abreu Biondi · 29/09/2026

1002378-88.2024.8.26.0415Apelação Cível

Rel. Wagner Carvalho Lima · 29/09/2026

0801869-77.2023.8.12.0024Apelação Cível

Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 15/09/2026

Ver todos os 56 acórdãos

113 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo106 STJ · 4 TJSC · 3 STF

REsp 2279824

Rel. Sérgio Kukina · 08/10/2026

REsp 2298175

Rel. Nancy Andrighi · 06/10/2026

STP 1152SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA

Rel. Presidente Edson Fachin · 24/09/2026

Ver todas as 113 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art68

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