PARTE GERALTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 70

Código de Processo Civil · Art. 70

179 acórdãos e 1.051 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

179 acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo50 TJSC · 44 TJSP · 35 STJ · 17 TJMS · 15 TJRJ · 15 TRF1 · 1 STF · 1 TJPR · 1 TJPE

5085892-35.2026.8.24.0000Conflito de Competência Cível

Rel. Jaime Ramos · 06/10/2026

0033240-49.2022.8.26.0053Apelação Cível

Rel. Jose Eduardo Marcondes Machado · 05/10/2026

2193305-07.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcos Soares Machado · 02/10/2026

Ver todos os 179 acórdãos

1.051 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo724 STJ · 252 TJSC · 49 TRF1 · 14 STF · 5 TJMG · 4 TJRJ · 2 TJSP · 1 TJDFT

2218846-42.2026.8.26.0000Agravo Interno Cível

Rel. Rebouças de Carvalho · 06/10/2026

Rcl 100757RECLAMAÇÃO

Rel. Dias Toffoli · 06/10/2026

AREsp 3313770

Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art70

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