PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção II - Da Notificação e da Interpelação

Art. 729

Código de Processo Civil · Art. 729

185 acórdãos e 236 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 729. Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão entregues ao requerente.

185 acórdãos de TJRN, TJSP e outros tribunais citam este artigo28 TJRN · 23 TJSP · 23 TJBA · 15 TJGO · 13 TJDFT · 12 TJRJ · 11 TST · 10 TJRS · 8 TJPR · 7 TRF2 · 6 TJMA · 5 TJMG · 4 TJCE · 3 TJSC · 3 TJAL · 3 TJPI · 2 TJMT · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJPB

0001072-16.2026.8.16.0155

Rel. substituta renata estorilho baganha · 13/10/2026

5008859-13.2026.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Robson Luiz Albanez · 06/10/2026

1033837-75.2019.8.26.0224Apelação Cível

Rel. José Rubens Queiroz Gomes · 28/09/2026

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236 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo110 TST · 29 TJDFT · 20 STJ · 14 TJSC · 13 TJRS · 11 TJSP · 7 TJCE · 7 TJMA · 6 TJPR · 5 TJRJ · 5 TJGO · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJBA · 1 TRF1

5008771-63.2025.4.04.7207Apelação Cível

Rel. Luciane A. Corrêa Münch · 03/11/2026

0744986-21.2026.8.07.0000202

Rel. Fábio Eduardo Marques · 29/09/2026

5001998-42.2026.8.24.0072Apelação

Rel. Marcos Fey Probst · 29/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art729

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